Javan Moisés Girardi e Vilmar Urbaneski 1.INTRODUÇÃO O inquérito faz parte da história judicial desde tempos remotos. Antes mesmo de se ter uma organização jurídica propriamente dita, a investigação – por diversos meios e modos – era praticada para se estabelecer, ou afastar, determinado fato, para que com o resultado desta investigação, se pudesse apontar, pelo menos, o culpado e doravante, aplicar-lhe a pena cabível. Este artigo tem o escopo de investigar a relação de pod

A obra Responsabilidade jurídica dos pais, professores e escola: legislação, processo, doutrina e decisões judiciais aponta que, num cenário de mudanças constantes, as responsabilidades dos pais/genitores sobre os filhos são incisivas no ordenamento jurídico brasileiro, independentemente das configurações de família. E neste sentido, apresenta-se as responsabilidades dos pais/genitores frente aos filhos nos diversos ramos do Direito (constitucional, penal, civil, trabalhista,

A indisciplina tem sido um desafio para professores e gestores escolares e afeta a convivência no ambiente escolar e desempenho pedagógico dos estudantes. Por isso, o regimento interno é um dos instrumentos que as escolas possuem (via de regra) e que pode mitigar a indisciplina, visto a possibilidade de aplicar sanções aos estudantes que praticam condutas consideradas como atos de indisciplina. Todavia, não existindo previsão no regimento interno escolar que determinada condu

Em Santa Catarina, atividades desenvolvidas no campo desempenham importante papel na economia gerando empregos, renda e desenvolvimento. E a avicultura ganha destaque uma vez que o estado é o segundo maior produtor de aves do Brasil. Neste contexto, o artigo estabeleceu como objetivo geral analisar decisões judiciais do Tribunal de Justiça de Santa Catarina envolvendo contratos de seguro oriundos das atividades de produção de aves entre os anos de 2018 e 2023. A partir do obj