AVICULTURA EM SANTA CATARINA: RISCOS NOS CONTRATOS DE SEGUROS

Em Santa Catarina, atividades desenvolvidas no campo desempenham importante papel na economia gerando empregos, renda e desenvolvimento. E a avicultura ganha destaque uma vez que o estado é o segundo maior produtor de aves do Brasil. Neste contexto, o artigo estabeleceu como objetivo geral analisar decisões judiciais do Tribunal de Justiça de Santa Catarina envolvendo contratos de seguro oriundos das atividades de produção de aves entre os anos de 2018 e 2023. A partir do objetivo geral estabeleceu-se como objetivos específicos: (i) apresentar a importância das atividades da produção aves para o estado de Santa Catarina e, (ii) analisar o entendimento das decisões judiciais envolvendo as questões de seguro na atividade da avicultura discutidas no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, sul do Brasil. A pesquisa é de caráter exploratória, bibliográfica e documental. Para a delimitação da pesquisa foram selecionadas decisões do Tribunal de Justiça de Santa Catarina de 2018 a 2023. Para a seleção das decisões foram utilizadas palavras chave presentes nas ementas dos acórdãos paradigmas, a saber: seguro e avicultura, avicultor, aves, frangos e aviário. Neste período encontrou--se 18 decisões. Entre os resultados obtidos na pesquisa observou-se que judicialização deu-se em razão da negativa da seguradora de cobrir o sinistro parcial ou total do aviário que alojava as aves. E a demora na resolução dos processos pode acarretar em graves consequências para o avicultor, pois se a atividade era a sua única fonte de renda, pode afetar expressivamente sua vida financeira e capacidade de pagamento dos compromissos financeiros do avicultor, e além disso, a sua renda poderá cair drasticamente e afetar a sua permanência na atividade.

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