Responsabilidade Jurídica dos Pais, Professores e Escola. Legislação, Processo, Doutrina e Decisões Judiciais

A obra Responsabilidade jurídica dos pais, professores e escola: legislação, processo, doutrina e decisões judiciais aponta que, num cenário de mudanças constantes, as responsabilidades dos pais/genitores sobre os filhos são incisivas no ordenamento jurídico brasileiro, independentemente das configurações de família. E neste sentido, apresenta-se as responsabilidades dos pais/genitores frente aos filhos nos diversos ramos do Direito (constitucional, penal, civil, trabalhista, previdenciário, tributário, Estatuto da criança e do adolescente, Lei de Diretrizes de Bases e Código de Trânsito Brasileiro) e inclusive frente aos atos ilícitos dos pupilos. O estudo destaca as responsabilidades dos professores (pedagógicas e jurídicas) e das escolas, pois as crianças e os adolescentes passam um tempo considerável de suas vidas nos estabelecimentos escolares e estão sob a responsabilidade destes. Quanto ao campo educacional apresentam-se as responsabilidades dos estudantes, a importância do Projeto Político Pedagógico e do Regimento Escolar. E por fim, são elencados alguns crimes que podem se fazer presentes no cotidiano escolar, uns com maior e outros com menor incidência, como observado nas jurisprudências pesquisadas e selecionadas dos Tribunais de Justiça. O objetivo dos autores foi compilar e fornecer ao leitor, em um único volume, elementos necessários para compreender a responsabilidade jurídica de pais, professores, escolas e demonstrar exemplos (jurisprudência) dos entendimentos do judiciário ao aplicar as leis vigentes.

Obra esgotada.