Riscos, responsabilidades e danos na gestão de instituições de ensino
As instituições de ensino enfrentam desafios únicos, incluindo questões como:
contratos (com professores, funcionários, alunos e prestadores de serviços);
elaboração/adequação de planos de ensino;
regimento interno escolar;
direitos/deveres e proibições dos alunos;
procedimentos disciplinares como: encaminhamentos frente a atos de indisciplina e infracionais no interior das escolas, responsabilidade civil e penal dos professores/gestores,
além de vasta regulamentação específica.
Além disso, instituições de ensino, conforme Stoco(2004, p.1062), ficam incumbindas do dever de guarda e vigilância dos alunos:
"Ao receber o estudante menor, confiado ao estabelecimento de ensino de rede oficial ou particular para as atividades curriculares de recreação, aprendizado e formação escolar, a entidade de ensino fica investida de dever de guarda e preservação da integridade física do aluno, com a obrigação de empregar a mais diligente vigilância, para prevenir e evitar qualquer ofensa ou danos aos pupilos, que possam resultar do convívio escolar"
Por isso, conforme Joaquim(2009, p.221): “Em se tratando de alunos menores, o dever de vigilância é transferido pelos pais ou responsáveis ao estabelecimento de ensino, que passa a ser responsável pela segurança pessoal e patrimonial dos alunos”.
As relações do dia a dia no interior das escolas tem se tornado cada vez mais complexas, visto a:
ausência de compromisso dos pais;
descaso com a educação dos pupilos;
indisciplina e agressões entre os alunos;
ameaças dos pais e alunos contra os professores e gestores;
bullying, assédio moral e sexual;
acidentes com os alunos no interior da escola (parque/sala) ou nas atividades extracurriculares;
falhas de atendimento, exposição de dados e imagens dos alunos;
falhas na esfera pedagógica;
inadimplência financeira que afeta a gestão patrimonial;
acidente ou morte repentina dos gestores da escola (deixando sem sucessor a instituição);
inconformidades com a legislação;
falhas dos serviços dos profissionais contratados;
ausência de previsão regimental ou registro documental e a falta de seguro de responsabilidade civil.
O fato agravante é que nas instituições de ensino (desde o ensino infantil ao superior), gestores e professores têm sido cada vez mais expostos a judicialização das relações escolares, visto os tipos de riscos que estão expostas:
Falha Humana e profissional
Jurídico
Infraestrutura
Pedagógico
Financeiro
Documental
Imagem/reputação
Por isso, a necessidade de identificar quais são os riscos que a sua escola está exposta é essencial, ou seja, verificar a probabilidade da ocorrência, o nível de aceitação e os custos para o saneamento dos riscos a fim de saná-los e/ou mitigá-los. Isto porque as consequências podem afetar a gestão financeira, pedagógica, além da imagem ou reputação da instituição, sendo capaz de levar até ao fechamento da instituição, causando diversos prejuízos e pondo fim a um projeto de uma vida toda.
As consequências para as instituições de ensino que não conseguem mitigar ou sanar os riscos que estão expostas, podem ser as mais variadas, desde: o pagamento de indenizações aos pais e crianças devido aos danos (lesão física, morte, maus tratos, assédio, dentre outros); a responsabilização do gestor da instituição ou daqueles que atuam nela, tanto na esfera penal quanto civil, ou grave dano a sua imagem. Estes riscos podem impactar em perdas financeiras sobre os bens particulares dos sócios levando até mesmo ao encerramento da atividade.
Diante deste panorama atual, muitas questões precisam ser enfrentadas pelos gestores das escolas, professores e pais. Dentre elas:
Os gestores e professores conhecem quais são as suas responsabilidades e deveres frente aos alunos?
Os professores conhecem as suas responsabilidades na esfera pedagógica, civil e penal?
Os gestores conhecem quais são os tipos de riscos que estão expostos no dia a dia da escola?
Os gestores das escolas sabem se estão em conformidade com as determinações legais, pedagógicas e jurídicas?
O PPP (Projeto Político Pedagógico) e demais regimentos estão atualizados e em conformidade com os aspectos legais?
A inadimplência pode ser um risco a saúde financeira da instituição?
Na ausência dos gestores das instituições, existem sucessores preparados para dar continuidade ao projeto da instituição?
Em vista as complexidades das relações educacionais, cada vez mais se faz necessário conhecer os riscos que a escola está exposta para mitigar as possíveis consequências dos mesmos na esfera jurídica, pedagógica e financeira.
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