A efetividade dos direitos sociais no Brasil, frente ao pacto internacional sobre direitos econômico

A efetividade dos direitos sociais no Brasil, frente ao pacto internacional sobre direitos econômicos, sociais e culturais.

Silvio Bernardo Junior

Daniel Ricardo Starke

Vilmar Urbaneski

RESUMO:

Fruto de intensos movimentos reivindicatórios desde o estabelecimento da ordem econômica contemporânea derivada da Revolução Francesa e Industrial, os Direitos Sociais são o substrato legal que aceiram o fiel da balança do direito. O Brasil possui vasto rol de Direitos Sociais na Carta Magna, pautado pelo Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e é signatário do Pacto Internacional Sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Frente ao Pacto Internacional Sobre Direitos Econômicos Sociais e Culturais, os direitos sociais são efetivos no Brasil? A resposta é negativa. O Brasil desponta como um dos países mais desiguais do mundo. Estudos de Thomas Piketty colocam o Brasil no topo do ranking de desigualdade econômica/social quando analisado o percentual de riquezas nas mãos do 1% mais rico, o país apresenta 27,8%! O país carece de medidas de correção dessa anomalia econômica e a tendência é que o país ultrapasse os 30% até final de 2019.

PALAVRAS-CHAVE: DIREITO SOCIAIS; DESIGUALDADE; PACTO INTERNACIONAL SOBRE DIREITOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS.

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